João Alberto apresentando os candidatos

João Alberto apresentando os candidatos

 

Os novos prefeitos já vão assumir suas prefeituras comprometidos de todos os lados. Comprometidos com as forças políticas dos seus municípios, comprometidos até a raiz dos cabelos com agiotas e obrigados a terem que apoiar candidatos a deputado, alguns dos quais nunca viram na vida.

Durante suas peregrinações da campanha eleitoral, o senador João Alberto tratou de apresentar o secretário Fernando Fialho para alguns candidatos. Fialho é secretário de Desenvolvimento Social, Agricultura Familiar e Inclusão Sócio-Produtiva.

Foi assim, por exemplo, no município de Altamira do Maranhão. O prefeito eleito Ricardo Miranda deverá trabalhar desde o primeiro dia pensando em pedir votos para Fialho que quer se candidatar a uma vaga na Câmara Federal.

Se o povo conhece Fialho? Isto é um somente um detalhe. Passará a conhecer e a gostar.

MP garante bloqueio de contas para pagar salários em Vitorino Freire

 fonte: Blog Luis Cardoso 

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em caráter liminar, o bloqueio total das contas referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Prefeitura de Vitorino Freire. No município, localizado a 309km de São Luís, os vencimentos dos funcionários públicos estão atrasados há quatro meses.

O bloqueio foi solicitado na Ação Civil Pública ajuizada, na última quinta-feira, 8, pelo promotor de justiça Paulo José Miranda Goulart, da Comarca de Vitorino Freire. Assinou a decisão o juiz Jairon Ferreira de Morais.

Em 48 horas, a prefeitura deverá encaminhar ao Banco do Brasil a folha de pagamento atualizada com dados dos servidores cujos salários estão atrasados, para que os vencimentos sejam regularizados.

Está prevista uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, em caso de desobediência da determinação.

O atual prefeito da cidade José Ribamar Rodrigues já tinha sido alvo da Justiça, no mês de julho, quando foi afastado do cargo por irregularidades no uso de recursos públicos.

Depois de R$ 6 milhões gastos ponte sobre o Rio Grajaú não foi concluída

Depois de R$ 6 milhões gastos ponte sobre o Rio Grajaú não foi concluída

A travessia é feita em canoas amarradas umas às outras. Dessa forma são transportadas pessoas e veículos

Os prefeitos de Vitorino Freire, Altamira do Maranhão e Brejo de Areia não estão nem aí para cobrarem do Governo do Estado a conclusão da ponte sobre o Rio Grajaú. A obra é de grande importância para o escoamento da produção dos lavradores da região e para o tráfego das pessoas na região.

A ponte caiu no dia 9 de abril de 2008 e teve parte de sua estrutura arrastada pela água. De lá para cá o que se tem visto é a morosidade do trabalho de construção da ponte. Quase cinco anos depois, os moradores da região continuam atravessando o Grajaú em cima de balsas improvisadas com canoas.

O risco é grande na travessia do rio. Uma pessoa já morreu durante a travessia. Inúmeras cargas já caíram na água, inclusive veículos. Se a situação não é boa no verão, no período chuvoso piora. A correnteza do rio é muito forte e aumenta o perigo para quem se aventura em cima das canoas.

Detalhe da placa que mostra o prazo de execução da obra e o ano

A construção da ponte já consumiu mais de R$ 6 milhões. O valor inicial foi de R$ 4 milhões 705 mil. Dois anos depois o contrato recebeu um aditivo de R$ 1 milhão 482 mil 293 reais.

Prefeitos de 3 cidades ignoram o problema

O Sindicato dos Produtores Rurais de Vitorino Freire é a única entidade que se mobiliza e cobra a conclusão da ponte. Os prefeitos das cidades de Brejo de Areia, Vitorino Freire e Altamira parecem ignorar o problema e não agem no sentido de cobrarem do Governo do Estado. Em Brejo de Areia, a prefeita é Ludmila Almeida. Em Altamira, o prefeito ainda é Arnaldo Gomes e em Vitorino Freire, Ribamar Rodrigues. Dos três, apenas Ludmila foi reeleita. Arnaldo vai ceder o comando de Altamira para Ricardo Miranda, justamente filho de Ludmila.

Edivaldo Holanda Júnior é o novo prefeito eleito de São Luís

Política 28-10-2012 às 18:04

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Edivaldo Holanda Júnior é o novo prefeito de São Luís

 

Não tem mais jeito: o candidato Edivaldo Holanda Júnior é o novo prefeito eleito de São Luís do Maranhão. Ele saiu na pole position desde as primeiras parciais. E se manteve na dianteira o tem todo.

Agora, com 98,23% dos votos apurados, Edivaldo aparece com 56,11% dos votos e João Castelo com 43,89%. Edivaldo Holanda Júnior obteve, até agora, 276,164 votos e Castelo 216,004.

Sobre Edivaldo Holanda Júnior
Edivaldo Jr. nasceu em São Luís, no dia 1º de julho de 1978. O prefeito eleito de São Luís se graduou em Direito, exercendo posteriormente dois mandatos consecutivos na Câmara Municipal. Em 2010 elegeu-se deputado federal, ao obter 104.015 votos.

Este será o primeiro cargo de Holanda Jr. no Poder Executivo. Ele começou a carreira política sendo eleito vereador em 2004, aos 26 anos, com 3.376 votos. Na eleição municipal seguinte obteve a reeleição e dois anos mais tarde, uma vaga na Câmara dos Deputados, sendo o deputado federal mais bem votado em São Luís, com mais de 70 mil votos.

Campanha
Edivaldo Holanda adotou como slogan de campanha no termo “mudança”, principalmente devido às críticas feitas à atual gestão municipal. Durante todo o primeiro turno ele esteve em segundo lugar segundo apontou a maioria dos institutos de pesquisas. No entanto, o resultado final apontou um resultado diferente. O petecista obteve 36,44% dos votos válidos, contra 30,60% de João Castelo, então líder na maioria das pesquisas.

Essa vitória no primeiro turno foi ratificada nas pesquisas seguintes. Todos os resultados divulgados pelos institutos apontaram o petecista como primeiro colocado.

Durante quase toda campanha neste turno, Edivaldo Holanda sofreu críticas de seu oponente. Uma delas, por ter recebido apoios como o do deputado federal Weverton Rocha (PDT). Os questionamentos feitos por João Castelo levaram Holanda à Justiça e por isso ele ganhou vários direitos de resposta nos programas eleitorais no rádio e TV do tucano.

Na última semana de campanha, as discussões foram pautadas após a divulgação em redes sociais de vídeo onde bombeiros e policiais militares manifestavam apoio ao candidato do PTC. João Castelo utilizou o tema em seus programas eleitorais e nos debates em que participou.

Propostas
A principal proposta defendida por Holanda Jr. durante os quatro meses de campanha foi modernizar a gestão municipal, pautando seus discursos na transparência de seus atos. Por várias vezes ele criticou seu adversário afirmando que seus atos .

Para a área social o novo prefeito disse ser prioridade implantar o ensino em tempo integral na rede de ensino municipal e construir 20 novas creches na cidade. Ele também prometeu Proteção a famílias, idosos e deficientes e “aumento das políticas sociais e, sobretudo, respeito por cada cidadão”.

Da mesma forma ele prometeu uma gestão melhor no transporte público e trânsito, com a implantação de BRT’s e do sistema de bilhete único.

Em termos de infraestrutura, Holanda apresentou propostas de modernização da iluminação pública e um plano de manejo e coleta de resíduos. “O primeiro passo é dar transparência às ações na limpeza e pôr em prática a Lei de Resíduos Sólidos, com coleta seletiva.”

Sobre gestão e orçamento o novo prefeito disse possuir um plano financeiro estratégico da cidade, com Diretrizes para ocupação e uso do solo.

Na área de saúde suas propostas pretendem melhorar a qualidade no atendimento. “Só mais servidores e melhoria das unidades de saúde podemos dar um salto na saúde. Dobrar o PSF, novas CAPs, SAMU e UPAs são possíveis”.

Outras diretrizes de suas campanhas pretendem “exercer nossa liderança e fazer com que a Caema cumpra metas de qualidade e exigir a universalização do abastecimento. É mudança de postura.”

Já na área de segurança, o prefeito pretende dar apoio à polícia. “Com aumento do efetivo, vamos melhorar todas as ações atribuídas aos guardas e voltar as rondas escolares”.

Santa Luzia: 3 pessoas morrem em grave acidente na BR-222

 

Santa Luzia: 3 pessoas morrem em grave acidente na BR-222

Um grave acidente envolvendo dois carros de passeio deixou três mortos e quatro pessoas feridas na tarde desta segunda-feira (22). O acidente aconteceu por volta das 15h no trecho da BR-222 entre os povoados Jabota e Parada do Gavião, no município de Santa Luzia.

Populares afirmam que a motorista do Peugeot 207, identificada como Danyelle - que dirigia no sentido Buriticupu-Santa Luzia - perdeu o controle do carro. O veículo rodou na pista e invadiu a contramão. O motorista do Gol, que vinha no sentido contrário, não conseguiu evitar o choque.

 

Os dois motoristas morreram no local do acidente.

Uma terceira pessoa, ainda não identificada, chegou com vida ao hospital de Santa Luzia., mas não resistiu aos ferimentos. Ela estava no táxi.

Os outros quatro envolvidos no acidente também foram encaminhados ao hospital de Santa Luzia com escoriações e cortes pelo corpo. Foram medicados e não correm risco de morrer.

A campanha já está decidida…

ter, 23/10/12 por Marco D'Eça às 12:00h

Holandinha, o futuro prefeito; não importa o que se mostre dele…

A menos que uma reviravolta sem precedentes na história política do Brasil aconteça até domingo, a eleição de São Luís já está definida em favor do candidato Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Holandinha conseguiu atingir aquele ponto em que os candidatos pairam acima do bem e do mal.

Neste ponto, os candidatos atingem uma definição de voto tão sólida por parte do eleitor que, se for encontrado com arma na mão - após matar alguém - ainda assim terá votação garantida.

É o chamado ponto do não-retorno, quando o inconsciente coletivo se fecha para fatos e informações e segue a massa.

Holanda Júnior é despreparado mesmo. Não consegue responder às perguntas mais óbvias sobre administração e se esconde na dissimulação sobre fatos de sua vida.

Não tem conteúdo algum. É apenas um candidato de prateleira, ensaiadon em frases feitas e embalado para vender como água pelas armas do marketing eleitoral.

Mas vai vencer a disputa.

O prefeito João Castelo (PSDB) perdeu a eleição lá atrás, na condução de sua gestão e na definição das alianças.

Poderia ser para Holandinha ou para qualquer um. O fato é que, por conta dos seus próprios erros, a população já havia decidido, lá atrás, que não queria mais Castelo como prefeito.

Holanda Júnior é só a válvula de escape deste eleitor, que está votando mais pelo “não” em Castelo do que pelo “sim” no candidato de oposição – que poderia ser qualquer outro.

Portanto, Holandinha será o novo prefeito de São Luís.

A população já decidiu assim…

TJ determina afastamento do prefeito de Vitorino Freire…

ter, 07/08/12 por Marco D'Eça às 16:00h

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, o afastamento imediato do prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por fraude em licitações e desvio de verbas públicas.

 

 

 

No total, segundo a acusação, foram desviados R$ 2.337.772,44, em 2005, durante o exercício de mandato eletivo no Executivo municipal.

Hoje mesmo o TJ determinou o envio de comunicação à Câmara MUnicipal de Vitorino Freire para que seja efetivado o afastamento do prefeito e imediata ao substituto legal.

A decisão, como é de colegiado, torna Ribamar Rodrigues inelegível pelos próximos nove anos – um ano relativo ao término deste mandato e mais oito anos após.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual consta que, no exercício do mandato, Rodrigues praticou várias irregularidades enquanto gestor, em 2005.

O relator da decisão de afastamento é o desembargador Raimundo Melo, que foi seguido pelos colegas Antonio Bayma Araújo e Cleonice Freire.

Municípios

Candidatos terão que prestar contas até quinta-feira

Os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos têm prazo até o dia 2 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha.

Mais de 450 mil balanços contábeis devem ser entregues. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, apenas 7 por cento já prestaram contas.

É um indicativo do que serão as administrações desses nobres postulantes. Deixam tudo para a última hora, se preocupam mais com a mídia do que com os tramites legais.

Se resolverem cumprir a legislação no último dia do prazo, certamente o sistema de envio de informações vai congestionar, travar e consequentemente ficar indisponível.

O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto.

Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.

Prestação final

As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.

Com informações do TSE

TRE-MA julga primeiro recurso contra candidatura

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão mantiveram, nesta segunda-feira (30), o indeferimento da candidatura de Leontina Carvalho de Barros ao cargo de vereadora em Benedito Leite pela coligação “Povo Unido Para Vencer”.

Este foi o primeiro julgamento de recurso eleitoral feito pelo TRE-MA referente às Eleições 2012. Até o dia 5 de agosto, os juízes eleitorais têm que deferir ou indeferir as candidaturas nos municípios. Aqueles que subirem para o Regional têm até o dia 23 de agosto para serem julgados pelo TRE e pelo TSE.

Leontina recorreu do indeferimento de sua candidatura, sustentando que a causa de sua inelegibilidade não transitou em julgado, não podendo assim gerar obstáculos à sua pretensão.

Analisando o caso, o relator do recurso, juiz Luiz de França Belchior Silva, demonstrou que a recorrente foi condenada pela prática de destruição de urnas e de dano qualificado ao patrimônio público, conforme sentença proferida pelo juízo da 17ª zona eleitoral, confirmada pelo colegiado do Regional maranhense em sessão plenária do dia 10 de julho de 2012.

“É perfeitamente aplicável a inelegibilidade proposta pelo Ministério Público neste caso, embora ainda não tenha transitado em julgado. Não há como deferir esta candidatura, sob pena de afronta aos preceitos legais vigentes”, justificou o relator em seu voto.

Recursos – para esta terça-feira (31), estão previstos os julgamentos de 12 processos durante a sessão jurisdicional do TRE, marcada para começar às 15h. Os recursos eleitorais, dado o caráter urgente com que têm que ser apreciados, são levados a plenário à medida que chegam e estão conclusos para julgamento, ou seja, extra pauta.

Entenda as Eleições

Entenda as Eleições

blog Loremar

Este ano o eleitor vai eleger prefeito, vice-prefeito e vereador.

Na hora de votar, o eleitor votará apenas para prefeito e vereador. O vice-prefeito é eleito junto com o candidato a prefeito.

Que dia será a eleição? Este ano será no dia 7 de outubro

Haverá eleição em todos os municípios?

Sim, em todos aqueles que foram criados até 31 de dezembro de 2011.

Quem pode ser candidato?

São condições de elegibilidade: ser brasileiro, estar em dias com os direitos políticos, em dias com o alistamento eleitoral, ter domícilio eleitoral na circunscrição, ser filiado a um partido.

O que é domicílio eleitoral?

A pessoa que quer ser candidato deve morar naquele município desde 7 de outubro de 2011.

Basta ser filiado a um partido e pedir para ser candidato?

Não. Os partidos realizam convenções. É através da convenção que são escolhidos os candidatos. O prazo para as convenções foi de 10 a 30 de junho.

Quem já está no desempenho do mandato pode ser candidato?

Sim. Mas o Prefeito reeleito não poderá candidatar-se ao mesmo cargo, nem ao cargo de Vice.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem ser candidatos e permanecer nos cargos. Mas se forem candidatos a outro cargo, terão que renunciar ao mandato até 6 meses antes da eleição.

Seria o caso de um Governador decidir ser candidato a prefeito. Ou um prefeito decidir ser candidato a vereador. Convenhamos, é uma possibilidade praticamente inexistente.

Existe idade mínima para ser prefeito e vereador?

Para ser prefeito e vice-prefeito só pode ser candidato quem tiver 21 anos de idade. Vereador pode ser eleito com 18 anos. A Justiça Eleitoral considera a idade mínima na data da posse.

Quem não pode de maneira alguma ser candidato?

Aqueles que não podem ser eleitores e os analfabetos. Mulher ou marido de prefeito, do Presidente da República ou do Governador do Estado também não pode. Os parentes consaguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção também não podem.

Um caso clássico no Maranhão aconteceu em Bacabal quando Taugi Lago ficou impedida de disputar a eleição porque seu filho, Jura Filho, havia assumido o Governo do Estado. Na hora agá substituíram a candidata

A candidatura de Wellington do Curso…

dom, 01/07/12 por Marco D'Eça às 16:00h

Wellington do Cuyrso: perseguido no PSL

É praticamente inócua a decisão do presidente do PSL local, vereador Chico Carvalho, de impedir a candidatura do professor Wellington, do curso preparatório de mesmo nome.

A própria lei eleitoral garante ao militante que tiver sido excluído da lista de pré-candidatos – sem que tenha problemas na ficha cadastral – o requerimento de candidatura diretamente no próprio TRE.

Está claro que o veto a Wellington tem a ver com o próprio desempenho de Carvalho.

Ele teme que o proessor seja mais votado e, consequentemente, garanta a vaga na Câmara Municipal, sobretudo pelo desempenho que teve na disputa de deputado federal em 2010.

Os candidatos “alvusos” têm um prazo até maior para requerere candidatura.

Wellington poderá, por exemplo, aguardar que o PSL inscreva o seu nome no rol de candidatos até o dia 5 de julho, prazo final para registro das atas da s convenções.

Se isso não ocorrer, ganhará mais um prazo para pedir a inscrição, alegando perseguição interna no partido.

Em quase 100% dos casos, a Justiça Eleitoral determina a inscrição do candidato.

E aí, Chico Carvalho vai ter que vencer Wellington no voto…

Eleições 2012
Tags:Chico Carvalho, PSL, Wellington

As pendências no secretariado de Roseana…

ter, 01/05/12 por Marco D'Eça às 12:00h

A governadora Roseana Sarney (PMDB) precisa corrigir as pendências de sua equipe administrativa, anunciadas por ela mesma no mês passado.

Até agora, da reforma que pretendia fazer com a desincompatibilização de alguns secretários, ela só consolidou a Secretaria de Combate à Pobreza, para onde foi o engenmheiro Fernando Fialho.

A Secretaria de Cultura está sem titular desde o dia 5 de abril.

Roseana também deve anunciar nos próximos dias a Medida Provisória com a separação da Secretaria de Administração da de Planejamento, e a que cria a Secretaria da Pesca.

Com a divisão da primeira, precisará encontrar nome para o Planejamento, já que Fábio Gondim ficará com a Administração.

Se optar por João Bernardo Bringel, aí precisará encontrar um nome para a Secretaria de Educação.

Além disso, Roseana deve criar a Secretaria da Pesca, com objetivo também de arranjos políticos em sua base de apoio.

Corpo de Décio Sá será enterrado no Jardim da Paz

Décio foi executado com cinco tiros. Foto: Marrapá

O corpo do jornalista Décio Sá, morto na noite desta segunda -feira (23) em um restaurante na Avenida Litorânea, está sendo velado no Pax União que fica na Rua Grande no Centro. Por lá é grande a movimentação de amigos, colegas jornalistas, políticos e admiradores.

O enterro está marcado para às 16h no Cemitério Jardim da Paz, na Estrada de Ribamar. A família, inconformada, pede ajuda das pessoas que possam contribuir copm informações, e empenho das autoridades para elucidar o crime.

O serviço de inteligência da polícia trabalha na pista dos executores do jornalista. A placa de uma da moto utilizada pelos bandidos, já é conhecida pela polícia.

Décio Sá deixa uma filha de oito anos, a mulher grávida de dois meses, familiares e amigos consternados com sua partida de forma bruta e violenta. Foram cinco tiros sem a menor chance de defesa.

Bandidos explodem Banco do Brasil de Olho D'água das Cunhãs

Do blog do Louremar

Detalhe da parede da agência após a explosão

Na madrugada deste sábado, um grupo fortemente armado realizou um assalto ao Banco do Brasil da cidade de Olho D'água das Cunhãs.

Os bandidos usaram dinamite para explodir os caixas eletrônicos da agência. A ação foi realizada por volta das 2h da madrugada. Um mototaxista que passava pelo local foi alvejado com tiros pelos assaltantes. O mototaxista não corre risco de morte.

Segundo ele, a ação foi praticada por aproximadamente dez homens. Foi avistado um Corolla preto dando cobertura para os assaltantes.

Um mototaxista foi ferido quando passava pelo local

Detalhe do interior da agência após a explosão

Fotos a partir de imagens da TV Difusora/Bacabal.

Colaborou: Gilson Ricardo

Santa Luzia: Câmara abre comissão que pode cassar prefeito

sex, 20/04/12 por Décio Sá | categoria Maranhão | Tags cassação, Márcio Rodrigues, Oséas Rodrigues, Santa Luzia

Por 7 votos a 2 e uma abstenção, a Câmara de Santa Luiza abriu nesta sexta-feira uma comissão processante para apurar supostas irregularidades na gestão do prefeito Márcio Rodrigues (PMDB). No mês passado, ele foi afastado do cargo acusado de pagar dois salários à própria mãe, a secretária de Ação Social, Ingrid Antezana Rodrigues (reveja).

Prefeito Márcio Rodrigues e o pai, ex-deputado Oséas

A Câmara vai notificar o prefeito para que ele responda a dez denúncias feitas por cidadãos da cidade. Após analisar os casos, os vereadores irão decidir se afastam ou não o peemedebista novamente da prefeitura.

Uma das denúncias diz que o filho da secretária Analy Silva Araújo (Educação), Adauto Silva Araújo, recebe R$ 3,099 mil como professor por 40 horas-aula. Os outros profissionais na mesma situação ganham R$ 1.187. Os professores da cidade estão em greve reivindicando o piso nacional de R$ 1.451.

Já o secretário Elionay Moraes de Souza (Indústria e Comércio) é acusado de manter o filho Elias Mendes na administração com salário de R$ 1 mil. Detalhe: Elias mora e estuda Medicina na Bolívia.

Além disso, há casos de desvio de função de servidores e o fato do prefeito não apresentar à Câmara cópia das prestações de contas entregues ao TCE em 2011 e este ano.

Prefeito de Tuntum desiste de disputar a reeleição

fonte: Blog Luis Cardoso

O atual prefeito do município de Tuntum, Chico Cunha, desistiu de concorrer à reeleição do executivo municipal. O motivo seria o alto índice de rejeição de seu governo entre os eleitores da cidade, inconformados com as constantes notícias de corrupção em seu mandato.

Diversas denúncias foram publicadas aqui no Blog, entre elas enriquecimento ilícito e realização de obras fantasmas: Além de aumentar patrimônio, prefeito de Tuntum realiza obras fantasmas; demissão de funcionários: Prefeito de Tuntum aumenta patrimônio e promove demissão em massa e disputas de poder: Traição e brigas estão agitando Tuntum

Em recente pesquisa divulgada aqui no Blog mostram que ele está em último lugar na preferência dos eleitores: Pesquisa em Tuntum mostra Cleomar Tema em 1º lugar; Chico Cunha é último colocado.

Todos esses motivos juntos levaram Chico Cunha a se manter fora da disputa eleitoral de 2012. Enquanto isso ele tenta refazer sua imagem até o término de seu mandato no dia 01 de janeiro de 2013 quando passará o cargo para seu sucessor, provavelmente seu primo, Cleomar Tema.

Tribunal de Justiça recebe denúncias contra cinco prefeitos

 

Do Blog Luis Cardoso

TJ/MA
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
A prefeita Socorro Waquim, de Timon, foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5,00 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.
O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo. O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação do próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.
Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.
RAPOSA – O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos.
A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação.
O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Também da relatoria do desembargador Bernardo Rodrigues e por votação unânime foi recebida a denúncia contra o prefeito Vanderlúcio Ribeiro, de São Pedro da Água Branca, por suposta contratação de modo indevido e descumprimento de ordem judicial.
A denúncia narra que o prefeito teria decretado a suspensão de convocação de 235 servidores aprovados em concurso público em 2007. Vários demitidos ingressaram com ação de reintegração na Justiça. O Ministério Público alega que, mesmo notificado, o prefeito deixou de cumprir a ordem judicial e ainda contratou outros servidores.
A defesa disse que o concurso, realizado pelo prefeito anterior, continha falhas, inclusive com aprovação de parentes do ex-gestor. Alegou que as contratações de novos servidores foram por tempo determinado e que todos os concursados demitidos foram reintegrados.
Bernardo Rodrigues optou pelo recebimento da denúncia para que o processo seja instaurado e possa acabar com as dúvidas. Raimundo Nonato de Souza concordou que é preciso esclarecer os fatos. José Luiz de Almeida acrescentou que, só com a instrução, é que todos saberão, efetivamente, o que aconteceu.
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – Mais uma denúncia recebida por unanimidade foi contra o prefeito Wellington Pinto, de Vila Nova dos Martírios. Ele é acusado pelo MPE de falsidade ideológica por ter, em tese, apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE em forma e conteúdo diferentes do disponibilizado à Câmara de Vereadores.
A defesa do prefeito disse que não ficou comprovado dolo e disse que o gestor estava interessado em esclarecer os fatos e descobrir os supostos responsáveis por possíveis negligências e imperícias. O relator da denúncia foi o desembargador José Luiz Almeida.
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO – O prefeito José Eliomar Dias, de Água Doce do Maranhão, foi denunciado pelo MPE por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE dentro do prazo estipulado.
O prefeito argumentou que prestou as contas, com atraso, no início de maio de 2010 e que pagou multa, sanando a irregularidade.
José Luiz Almeida (relator) ressaltou que o tipo penal diz que é crime deixar de apresentar as contas no prazo e lembrou que o pagamento de multa é feito com dinheiro público. Ele recebeu a denúncia, tendo sido acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Já o desembargador Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, por entender que o problema foi sanado antes do oferecimento da denúncia. Ressaltou que o próprio TCE retirou o nome do prefeito da lista de inadimplentes, após a apresentação da prestação de contas.

Prefeito de Igarapé Grande é afastado do cargo

Do blog Décio Sá 

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Igarapé Grande, Geames Ribeiro. A ação civil pública havia sido proposta em março pela promotora da cidade Simone Chrystine Santana Valadares.

Prefeito Geames Ribeiro

De acordo com as investigações do Ministério Público, o prefeito teria aberto empresas em nome de funcionários de sua confiança, visando participar de licitações no município.
Segundo a promotora, os funcionários da prefeitura “emprestavam” seus nomes para a abertura das firmas em troca de aumentos salariais consideráveis.
Uma dessas empresas, a V.P. Soares, voltada para o fornecimento de gêneros alimentícios, ganhou, em 2011, uma licitação, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, para abastecer as secretarias municipais. Já a Construtora D.V. Ltda. realizava obras de recuperação de estradas vicinais sem realização de licitação.
Na ação, além do pedido liminar de afastamento de Geameso Ribeiro do cargo, a promotora requereu o bloqueio dos bens do prefeito e a sua condenação por ato de improbidade administrativa.
Caso condenado, o prefeito estará sujeito à perda do cargo, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público.
Histórico
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu em 2010 denúncia contra Geames por porte ilegal de armas. Ele foi preso em 19 de maio daquele ano, na MA-122, na garupa portanto, ilegalmente, um revólver na cintura. O revólver, com seis munições, foi apreendido e submetido a exame de eficiência, cujo resultado indicou que estava perfeito para uso (reveja).
Ele também ficou conhecido neste blog por ter levado, em maio de 2009, após uma visita do presidente Lula ao Maranhão, o colega Jânio Balé (Trizidela do Vale) a um cabaré de luxo da capital. Balé enfrentou tanta confusão com a mulher após a divulgação da notícia que teve levar Geames até sua residência para socorrê-lo (reveja).

Pedido de vista suspende julgamento de ação que questiona criação de municípios no Maranhão

 

Do blog  Décio Sá

Pedido de vista dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Nonato Sousa suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios.
Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, manteve a posição de que o parágrafo único do artigo 1º do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”, destacou.

Pedido de vista foi feito pleos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Nonato Sousa

Acompanharam o relator os desembargadores Stélio Muniz, Benedito Belo, Jamil Gedeon, Raimunda Bezerra e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Os desembargadores Jorge Rachid, Cleonice Freire e Nelma Sarney divergiram e entendem que o assunto não deveria ser objeto de Adin.
Inconstitucional
O entendimento da OAB/MA é de que a resolução da AL/MA é inconstitucional. O advogado Rodrigo Lago disse que a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal a fim de estabelecer prazos para a criação de municípios. Ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo para o Congresso Federal criar a lei, o que até hoje não foi cumprido. Argumentou que a omissão federal não pode ser substituída por resolução administrativa.
Convidado por Lago a complementar o tempo de sustentação destinado à OAB, o presidente da seccional maranhense da Ordem, Mário Macieira, questionou quais seriam os interesses da resolução da Assembleia e disse haver exemplos de malversação de verbas nos municípios criados mais recentemente no estado.
Lei Federal
O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabelece prazos somente no âmbito da própria Assembleia Legislativa. Segundo ele, o ato do legislativo, em momento algum, determina prazo para criação de municípios.
“A possível criação de municípios atenderá aos prazos estipulados pela lei federal. Todo município é criado por uma lei estadual, precedida de estudos de viabilidade e consulta pública”, afirmou Brito, acrescentando que é a partir do plebiscito que se inicia a parte à qual a Constituição se refere.
O parecer do Ministério Público, apresentado pelo procurador de Justiça, Eduardo Nicolau, foi pela inconstitucionalidade da resolução. O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça é de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Salários de deputados maranhenses são destaque no Fantástico

 

Do blog  Gilberto Leda

Do Globo.com

Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais.

O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação – reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.

Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais. “Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.

Hoje, algumas assembleias já começaram a reduzir o número de salários para 13, como no Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público questionou os pagamentos na Justiça. “Se a Constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de ‘auxílio-paletó’, então não pode ser efetuado”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês – e que é pago não 12, mas 18 vezes por ano. “Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população”, diz a deputada estadual Graça Paz.

Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde – que são pagos também para quem deixa o cargo. No ano passado, foram mais de R$ 428 mil em gastos com os ex-parlamentares.

Verba indenizatória

Outra questão polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as assembleias é a verba indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, propaganda e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, quase R$ 42 mil por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara dos Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.

No Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores. Segundo Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que é impune e de que pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatória ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.

Na Assembleia Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano para cobrir gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso.

A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas. “Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, num estado como o nosso”, diz a procuradora-geral da Justiça, Ivana Lúcia Cei.

Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do AP, foram emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa está um deputado, Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele aparece no contrato social do posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do estabelecimento.

Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele – e as duas empresas ficam no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.

Segundo o Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.

PS.: Ao contrário do que afirma o Fantástico, o levantamento é da Folha de S. Paulo

PS²: Os deputados maranhenses poderiam deixar de passar esse vexame se realmente se interessassem em aprovar o projeto de decreto legislativo que baixa de 18 para “apenas” 15 o número de salários. Mas, na AL, não se sabe nem por onde anda o projeto – que, segundo o presidente, deputado Arnaldo Melo (PMDB), seria apreciado em aprovado “em uma semana”.