quinta-feira, 5 de abril de 2012

Gestores que deixaram de apresentar prestação de contas podem ficar inelegíveis

Do blog Louremar Fernandes


 

Vinte e três prefeitos e vinte e sete presidentes de Câmaras Municipais podem ficar inelegíveis por não terem entregue a prestação de contas relativa ao exercício de 2011.

O prazo para a entrega da documentação no Tribunal de Contas do Estado terminou no dia 2 de abril. Hoje o Pleno do TCE declarou inadimplentes aqueles gestores que não entregaram a prestação de contas.

Na próxima semana o TCE vai enviar a lista para a Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, Tribunal de Contas da União e para o Tribunal Regional Eleitoral. Uma das consequências da inadimplência é a decretação de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.

Veja a lista dos prefeitos inadimplentes

Veja a lista dos presidentes de Câmara inadimplentes

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